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Toda perfuração de poço tubular é sujeita à autorização por parte do IMASUL, independente do volume captado ou de sua profundidade. Fazemos e protocolamos o pedido de autorização de perfuração de poço tubular, conforme exigências do IMASUL e normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Autoriza o uso da água de acordo com a disponibilidade hídrica, qualidade e finalidade de uso. É indispensável para garantir a legalidade do uso da água. A outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97 — Lei das Águas) e da Política Estadual, possibilitando ao usuário o direito de uso da água do poço tubular (popularmente conhecido como poço artesiano ou semi-artesiano), quando considerado outorgável. Para a outorga, é necessário: análise de água, teste de bombeamento, adequação do poço e apresentação dos documentos exigidos no Manual de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
Englobam o estudo de aquíferos, determinação da direção de fluxo de água subterrânea e modelagem para suporte na tomada de decisão, entre outros serviços.
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é realizado pelo SIRIEMA e constitui o primeiro passo para a regularização do uso da água. É obrigatório para todos os usuários e não confere, por si só, o direito de uso da água. No Estado do Mato Grosso do Sul, foi estabelecido pela Resolução SEMAC nº 05/2012.
O uso insignificante é definido para todo uso dispensado de outorga; todavia, é indispensável o CEURH e a adequação da fonte de captação de acordo com as legislações pertinentes. Essa declaração é obrigatória para todos os poços não outorgáveis, localizados em área rural ou urbana não servida por rede pública de água, que estejam dentro dos critérios para usos considerados insignificantes. É a forma mais simples de regularização.
O processo de desativação permanente do poço garante que o serviço seja realizado de forma técnica e dentro das normas do IMASUL, assegurando a proteção dos recursos hídricos subterrâneos.
Procedimento de limpeza de poços tubulares ou manuais para controle da qualidade da água dessas fontes de captação.
Estudo técnico do aquífero para os mais variados fins, como mineração, licenciamento ambiental, avaliação de viabilidade econômica, entre outros.
Focada no setor mineral, essa consultoria atende áreas de extração minerária em qualquer fase — início, operação ou encerramento — oferecendo acompanhamento técnico especializado conforme a legislação vigente.
Seu empreendimento precisa de licenciamento ambiental para iniciar (Licença Prévia e/ou Licença de Instalação) ou para continuar as atividades (Licença de Operação)? Entre em contato com a JMGEOLOGIA para esclarecer suas dúvidas e garantir que seu negócio prossiga de forma correta e segura.
