Regularização de poços
Todos os usuários de água que fazem captação da água subterrânea por meio dos poços tubulares, popularmente chamados de “poços artesianos”, devem regulariza-los por meio da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos ou por meio do Uso considerado insignificante
Autorização de perfuração de poços
Para aqueles que irão realizar a perfuração de poços tubulares, deverão solicitar a Autorização de Perfuração de tais fontes de captação, pois além de garantir a reserva de água necessária para seu uso evita problemas futuros como: desabamento do poço por má construção e multas advindas do órgão gestor
